STF reconhece licença-maternidade a mães não gestante em união homoafetiva
Tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes
Tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes
Licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102; parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício
Publicidade