Após protocolar um pedido de impeachment do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), nesta terça-feira (6), denunciou o petista na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por incitação pública à violência e violação de direitos humanos. As ações do parlamentar são respostas à declaração do governador que sugeriu “levar para a vala” o ex-presidente Jair Bolsonaro e os seus apoiadores.
Na denúncia, Leandro aponta que Jerônimo violou os seguintes direitos humanos: Direito à Vida (art. 4º); Integridade Pessoal (art. 5º); Liberdade de Expressão nos limites do respeito (art. 13); Direitos Políticos (art. 23); Igualdade perante a Lei (art. 24) e o Dever do Estado de respeitar os direitos humanos (art. 1.1).
“Em um estado como a Bahia, que lidera os índices nacionais de homicídio, esse tipo de retórica, partindo da autoridade máxima do Executivo, representa risco real à segurança de milhões de cidadãos. Essa ação visa proteger a integridade dos eleitores ameaçados e responsabilizar o autor das declarações, reafirmando meu compromisso com a democracia, os direitos humanos e o pluralismo político”, disse o deputado.
Além da denúncia, também foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus coletivo com pedido de liminar, em favor de todos os cidadãos que se identificam como apoiadores ou eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A medida busca proteger a liberdade de locomoção desse grupo diante de declarações públicas proferidas pelo governador da Bahia, que afirmou que os “bolsonaristas” — assim denominando seus opositores políticos — “merecem ir para a vala”, expressão comumente associada à eliminação física ou execução sumária”, justifica Leandro de Jesus.
A petição sustenta que tal discurso representa ameaça concreta à integridade física e à liberdade de um grupo identificável de pessoas, “configurando violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, liberdade ideológica e segurança pessoal”. A impetração defende que o habeas corpus coletivo é cabível para prevenir atos de coação ilegal que possam derivar de manifestações de autoridade estatal, especialmente quando proferidas por chefe do Poder Executivo.
O pedido liminar solicita ao STJ que conceda salvo-conduto coletivo para garantir que nenhum cidadão do grupo alvo das declarações seja submetido a restrição arbitrária de liberdade, prisão ou qualquer forma de perseguição motivada por sua orientação política.
A peça jurídica também aponta violações a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que protege o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade de expressão (excluída a incitação à violência) e à igualdade perante a lei.