O Senado deve adiar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e altera a duração dos mandatos. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (21), mas encontra resistências para avançar no plenário.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que poderia pautar a PEC ainda nesta semana. No entanto, líderes partidários e senadores afirmam que o texto atual não agrada Alcolumbre e a uma parcela do Senado. O principal ponto de discordância está na redução do mandato de senadores, que passaria de oito para cinco anos a partir de 2034.
Alcolumbre explicou durante sessão no Senado que ainda vai dialogar com os líderes partidários antes de definir a data para a votação em plenário.
“Tenho todo desejo e interesse para que, na semana que vem, essa proposta [PEC do fim da reeleição] esteja em deliberação no Senado. Mas quero ouvir os líderes partidários e tenho certeza absoluta que todos vão concordar”, afirmou o presidente.
Aliados de Alcolumbre destacam que a insatisfação com o corte no tempo de mandato dos senadores pode adiar a análise da proposta para junho ou até para o segundo semestre. Eles também apontam que não há segurança de que o texto, caso aprovado no Senado, avançaria na Câmara dos Deputados, onde as críticas são direcionadas principalmente à unificação de datas eleitorais.
PEC extingue reeleição a partir de 2034 e unifica datas eleitorais
A PEC, caso aprovada, estabelece o fim da reeleição em etapas. A partir de 2028, prefeitos não poderão se candidatar à recondução. Para presidente e governadores, a mudança valerá em 2034. Até lá, as regras atuais seguem valendo. Isso significa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, poderá disputar um segundo mandato em 2026, se desejar.
A proposta também unifica as eleições municipais e nacionais em uma única data a partir de 2034. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato excepcional de seis anos, para que as eleições sejam sincronizadas em 2034. Com isso, o calendário político será simplificado e haverá disputa simultânea de todos os cargos eletivos.
O texto ainda prevê que, a partir de 2034:
- Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores terão mandatos de cinco anos
- Senadores terão mandatos de dez anos
Histórico e impacto da reeleição
A reeleição no Executivo foi criada em 1997 e, desde então, se tornou regra no Brasil. Apenas um presidente, Jair Bolsonaro (PL), não conseguiu a recondução — ele foi derrotado em 2022. Para prefeitos e governadores, o índice médio de reeleição gira em torno de 60%, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Nas prefeituras, o sucesso é ainda maior. Desde 2000, cerca de 64% dos prefeitos tentam a reeleição e conseguem se manter no cargo, confirmando a força dessa prática no cenário político.
Tramitação no Congresso e desafios
Para ser aprovada, a PEC precisa obter o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação. Em seguida, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos. Antes disso, passará por análise em uma comissão especial da Câmara.
A tramitação de uma PEC exige maioria qualificada. O processo começa com a discussão da constitucionalidade na CCJ, seguida de dois turnos de votação no plenário. Se aprovada no Senado, repete-se o mesmo trâmite na Câmara. Por fim, a proposta é promulgada pelo Congresso e passa a vigorar.
Apesar da sinalização de Alcolumbre de que o tema pode ser votado em breve, senadores afirmam que as divergências podem empurrar a proposta para análise só no segundo semestre. Os principais entraves são a redução do mandato de senadores e a unificação das datas eleitorais, que, segundo deputados, pode prejudicar campanhas municipais.
Serviço: entenda a tramitação de uma PEC
Para acompanhar o avanço da PEC, o cidadão pode consultar o site do Senado Federal ou o portal da Câmara dos Deputados, onde são divulgadas datas de votação e pautas das sessões.
- Protocolo e discussão na CCJ: análise da constitucionalidade
- Votação em plenário: dois turnos, com três quintos dos votos
- Análise na Câmara: comissão especial e dois turnos em plenário
- Promulgação: sanção do texto pelo Congresso
*Por Iago Bastos do site Muito mais informação